Política de Privacidade da bet01

1 Identificação do Controlador

A bet01, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://bet01.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 12 deste documento.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da Plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, nationalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques (dados de conta Pix, dados de cartão tokenizados, informações de carteiras digitais);
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e selfie para fins de verificação KYC (Know Your Customer);
• Dados de comunicação: histórico de interações com nossa equipe de suporte, incluindo e-mails, chats e registros de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas e de uso:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores únicos de dispositivo;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico completo de apostas e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Cláusula 7.

2.3 Dados Sensíveis

A bet01 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico) além do necessário para a verificação de identidade (KYC), que inclui análise de documentos com foto. Esses dados são tratados com proteção adicional e utilizados exclusivamente para os fins declarados de verificação.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet01 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de transações: gestão de depósitos, saques, transferências e demais operações financeiras;
• Prestação dos serviços: fornecimento de apostas esportivas, jogos de cassino, promoções e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de risco, detecção de atividades suspeitas e comunicação a autoridades competentes quando exigido por lei;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e comunicações dos usuários;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, novidades e ofertas, exclusivamente mediante consentimento prévio do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet01 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamentos necessários para a prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos usuários;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para tratamentos não abrangidos pelas demais bases, como o envio de comunicações de marketing, que dependem de consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet01 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados adequados:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis. Apenas os dados estritamente necessários para a transação são compartilhados;
• Provedores de jogos: nomes como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros, recebem identificadores de sessão anonimizados para fins de prestação dos serviços de jogos. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na verificação de documentos e análise de risco, contratados para auxiliar no cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para auditorias, consultoria jurídica ou contábil, sempre sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela bet01, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou entidades localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bet01 adotará as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados pessoais com os destinatários internacionais;
• Certificações e padrões globalmente reconhecidos de segurança da informação (como ISO 27001).

O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que afetem seus dados mediante contato com nosso encarregado de dados.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a bet01 reconheça o seu dispositivo em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete informações sobre o uso da Plataforma.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar estatísticas de uso anônimas e melhorar o desempenho da Plataforma;
• Cookies de prevenção a fraudes: auxiliam na identificação de atividades suspeitas e proteção da segurança da conta.

7.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma e impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

8 Segurança dos Dados

A bet01 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet01 são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis (como documentos de identidade) são armazenados em ambientes com controle de acesso restrito e criptografia em repouso;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade funcional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam de forma contínua para identificar e responder a ameaças;
• Auditorias periódicas: processos de segurança são revisados e auditados regularmente por equipes internas e externas.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares, a bet01 comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

9 Retenção e Eliminação de Dados

A bet01 mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas: mantido enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por até 3 (três) anos após cada interação.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. A eliminação não se aplica a dados cujo tratamento continuado seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento ou informações sobre compartilhamento — o usuário deve entrar em contato com nosso encarregado de dados por meio do e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Qualquer informação adicional que facilite a identificação e o atendimento da solicitação.

A bet01 responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com devida justificativa ao titular. Em caso de impossibilidade de atendimento, o usuário será informado dos motivos e dos recursos disponíveis.

11 Menores de Idade

A bet01 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O uso da Plataforma por menores de idade é expressamente proibido por lei e pelos nossos Termos e Condições.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso constatemos que uma conta foi criada por menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados associados serão eliminados e os responsáveis legais serão notificados quando possível.

Se você suspeitar que um menor está utilizando a Plataforma, comunique imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet01 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para o atendimento das requisições dos titulares;
• Orientar os colaboradores da bet01 sobre as práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato com o Encarregado de Dados:

E-mail: [email protected] (com o assunto "Proteção de Dados / LGPD")

Todas as comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados serão respondidas dentro do prazo legal aplicável.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet01 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evolução dos serviços da Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão, salvo quando mudanças legais exigirem prazo menor. A data de vigência constará sempre ao topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que os usuários consultem este documento periodicamente para manter-se informados sobre nossas práticas.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições da bet01, prevalecerão as disposições que ofereçam maior proteção ao usuário no que se refere ao tratamento de seus dados pessoais.

Havendo dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está preparada para auxiliá-lo de forma clara e objetiva.